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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE DADOS

Toda informação ou dado pessoal do Usuário é armazenado em servidor de alta segurança e acesso restrito com absoluto respeito ás responsabilidades da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/18). Salvo com relação às informações públicas disponíveis no site, o Porto Decora e sua plataforma digital adotarão todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet.

O expresso aceite das premissas previstas nesta Política de Privacidade quando da formulação do cadastro de usuário é requisito legal para a utilização dos produtos e serviços disponibilizados pela Porto Decora.

1) COLETA: Os dados são coletados para fins legítimos e em conformidade com a legislação, mediante expressa autorização do Usuário respeitando padrões estabelecidos pela legislação vigente e por entidades fiscalizadoras de práticas do mercado nacionais. A coleta pode ser realizada de forma pessoal e voluntária (por fornecimento de dados e preenchimento de ficha cadastral) ou automática (Por dados de navegação definidos como "cookies" ou outra forma de integração tecnológica interativa).

1.1) Todos os dados pessoais obtidos por meio dessas tecnologias não serão transferidos a terceiros de forma diferente das previstas e descritas nesta Declaração de Privacidade.

2) SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO: As Informações Pessoais serão tratadas com o grau de proteção adequado, tomando as medidas de segurança necessárias para impedir sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado por terceiros, sendo armazenados em servidores e banco de dados próprios com certificado SSL e protocolos previstos no PCI-DSS, com restrito acesso. Caso se tome conhecimento da ocorrência de uma violação de segurança, iremos informá-lo imediatamente e em detalhes da referida circunstância, bem como as medidas que adotamos e que serão adotadas.

2.1) O Porto Decora é responsável pelo uso e gerência de dados de usuário DENTRO da plataforma do site.

2.2) Com relação aos dados financeiros, o armazenamento é parcial e por dupla codificação, evitando que um vazamento permita que um usuário mal-intencionado utilize os dados para realizar compras fraudulentas.

2.3) A Porto Decora não se responsabiliza por violações de segurança perpetradas por terceiros não autorizados, interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bancos de dados, bem como não se responsabiliza pelo uso inadequado das informações obtidas por esses meios, salvo dolo ou culpa, em respeito à legislação civil vigente.

2.4) Os usuários concordam que a mesma não será responsável por perdas ou danos que possam ser gerados como resultado de negociações frustradas, ou decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, obtidas por meio ilegal.

3) CONTROLE E ACESSO: Em conformidade com o disposto nas Leis nº 8.078/90 e nº 13.709/18 além de outros regulamentos aplicáveis, concordantes ou modificativos, todos os titulares de dados pessoais que previamente comprovem sua identificação, mediante solicitação por escrito, têm o direito de obter todas as informações sobre si próprio encontradas em bancos de dados de controle da plataforma.

3.1) Os dados Financeiros, têm armazenamento de informações apenas parcial e de restrito acesso, para evitar vazamento que permita que um usuário mal-intencionado os utilize de forma fraudulenta.

3.2) Os Serviços do Porto Decora estão disponíveis apenas para aqueles que têm capacidade civil de contratar, em estado de maioridade, de acordo com o artigo 5º do Código Civil Pátrio. Portanto, caso não cumpra essa condição, não deverá fornecer suas informações pessoais.

4) USO E TRATAMENTO: Todos os Usuários, ao se cadastrarem para utilização da plataformas concordam expressamente pela (a) utilização de sistema de monitoramento de comportamento através do uso de “cookies”, “web beacons” e outras tecnologias de monitoramento interativo por páginas ou produto acessado, duração de sessões, geolocalização com base em endereço IP, e concordam que não serão utilizadas para outros fins não relacionados ao Porto Decora, senão para serviços como personalização de navegação, otimização de buscas, publicidade personalizada e interatividade, e, (b) em fornecer os dados pessoais de usuário, mediante todas as formas de coleta previstas neste documento que poderão ser compartilhados com terceiros, cujos serviços ou produtos são necessários para efetivação das transações comerciais previstas no domínio digital, em conformidade com a Política de Termos e Condições.

4.1) É defeso ao Usuário a exclusão dos cookies armazenado em seu dispositivo pessoal.

4.2) Os Usuários consentem em ter seus dados financeiros armazenados com o fim de facilitar compras futuras, podendo a seu livre critério e, a qualquer momento, excluí-los, acessando campo próprio no site.

4.3) O Usuário consente em receber ofertas e promoções diretamente em seu endereço eletrônico (E-mail) e/ou dispositivos móveis (SMS/Whatsapp/Messenger/telegrama/símiles), podendo desativar o recebimento a qualquer momento, mediante link ou instruções de resposta.

4.4) O Porto Decora deverá compartilhar os dados de usuário mediante ordem judicial, ou poderá fazê-lo, quando entender necessário ou adequado a fim de cooperar com investigações sob prática de fraude ou qualquer outro tipo de atividade ilegal.

5) ALTERAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE POLÍTICA: A Porto Decora poderá alterar ou modificar, a qualquer tempo, total ou parcialmente a Política de Privacidade visando seu aprimoramento, melhoria dos serviços prestados e direitos elencados, cujas alterações entrarão em vigor em até 1 (hum) dia útil após sua publicação no site, avisando os usuários da atualização realizada por meio de ampla divulgação no(s) canal(is) de contato constantes do cadastro.

6) CONDIÇÕES GERAIS: Todos os itens desta política de privacidade são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil e todos os assuntos referentes à interpretação ou questionamentos, as partes concordam em submeter ao Foro da Cidade de Porto Ferreira-SP, com exceção das que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão usufruir de seu foro do domicílio, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor.

(19) 9916-36529