Faça parte de nosso marketplace! Cadastre-se aqui.

a VOCÊ USUÁRIO E CONSUMIDOR do "Porto Decora", OBRIGADO por dedicar este tempo para ler o Sumário de nosso contrato.

Todas as informações a seguir o ajudarão a operar com tranquilidade nossa plataforma de anúncios. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

A) A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos serviços prestados por este sítio eletrônico. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais, nas Políticas de privacidade e nas condições de Trocas e Devoluções, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário.

B) O sítio "PORTO DECORA" não é fornecedor ou fabricante de quaisquer produtos anunciados no site. Nossa missão é a prestação de um serviço consistente na oferta de uma plataforma de internet como "vitrine virtual" das jóias encontradas na Capital da Cerâmica Artística e Decoração - Cidade de Porto Ferreira/SP,  cujo intuito é fornecer espaços para que nossos Usuários (fabricantes-vendedores), anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários (consumidores-compradores), possam ter acesso;

C) Os Usuários (fabricantes-vendedores) fazem a gestão de seus próprios anúncios e somente poderão oferecer na vitrine virtual, os produtos que possam vender (observado o prazo de fabricação e entrega) e que tenham em estoque, devendo regularmente atualizar os anúncios, estabelecendo diretamente os termos e todas as suas características (como título, descrição e imagem, preço, categoria, quantidade, forma e prazo de fabricação e entrega, etc. O Porto Decora isenta-se da responsabilidade por qualquer erro ou atraso na remoção de conteúdo impreciso, ilícito, condenável ou censurável proveniente ou fornecido por anunciantes ou terceiros através da plataforma, resguardado o direito à Porto Decora em mudar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, os conteúdos e funcionalidades do sítio eletrônico.

D) Para utilizar os serviços deste sítio eletrônico, o Usuário (consumidor-comprador) ao aceitar expressamente, a Política de Privacidade e Termos e Condições, que contém informações claras e completas sobre o serviço prestado, concorda pela coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do Porto Decora, declarando ciência e respeito à Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. O Porto Decora não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários que garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados. O Porto Decora também não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros, resguardando que nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, os seus documentos, dados ou senha dos usuários, podendo, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, podendo, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados. 

E) Os Usuários (consumidores-compradores), antes de decidir pela compra, devem atentar-se às informações e descrições do anúncio, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços, sob pena de responsabilidade e impossibilidade de ressarcimento, devoluções ou trocas, atentando-se à Política de Trocas e Devoluções.

F) Aos Usuários (consumidores-compradores) resta resguardado o Direito de Arrependimento do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), bem como, o direito de trocas e devoluções no prazo de trinta dias corridos a contar da data da compra, respeitado o artigo 26 de mesmo diploma, condicionado à análise e apuração de vícios ou defeitos, resguardado o direito do Porto Decora em proceder pela emissão de cupom ou desconto, deduzidas as quantias pagas pelo frete, conforme Política de Trocas e Devoluções.

G) Os usuários também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país.

H) O Porto Decora poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, cujas alterações entrarão em vigor em até 1 (hum) dia útil após sua publicação no Site. As alterações não vigorarão em relação às negociações já iniciadas antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

I) Os Usuários (fabricantes-vendedores) autorizam a utilização para publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens e fotografias incluídas em seus anúncios, seu nome comercial, marcas, frases publicitárias, logotipos, desenhos, imagens e qualquer outro sinal distintivo que identifique o Usuário e seus produtos ou serviços ( “Marca”) e as informações de seus produtos e serviços (“Informação do Produto”). Será obrigação dos Usuários (fabricantes-vendedores) incluir em seus anúncios as imagens, fotografias e a Marca, bem como a Informação do Produto, atualizada, incluindo as advertências que sejam requeridas pela legislação em vigor para a venda ou publicidade dos produtos e serviços, sendo responsável por eventuais cobranças e negociações feitas pelo Integrador de Anúncios, e não poderá assumir qualquer obrigação ou conceder qualquer direito que possa ser conflitante com o disposto nos Termos e condições gerais de uso e demais políticas do Site. Já os Usuários (consumidores-compradores) reconhecem que o Porto Decora não possui qualquer ingerência ou responsabilidade no que diz respeito à relação entre o Usuário e o Integrador de Anúncios, restando ciente que o Porto Decora não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

J) O Porto Decora não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários (fabricantes-vendedores) bem como dos Usuários (consumidores-compradores). Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário comprador deverá exigir nota fiscal do Usuário vendedor em suas negociações, salvo se o Usuário vendedor estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

K) Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre Porto Decora e o Usuário (fabricante-vendedor). O Usuário manifesta ciência de que o Porto Decora não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos vendedores, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados e sobre a capacidade para negociar. O Porto Decora não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos usuários.

L) O Porto Decora e/ou suas parceiras, filiais ou subsidiárias se reservam todos os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual e industrial com amparo na Lei nº 9.279/96, associados com os serviços do Porto Decora, seus websites, os conteúdos de suas telas, programas e bases de dados, redes, códigos, desenvolvimento, software, arquitetura, hardware, conteúdo, informação, tecnologia, fases de integração, funcionalidades, domínios, arquivos que permitam ao usuário acessar e criar sua conta, ferramentas de vendas, marcas, patentes, direitos autorais, modelos industriais, nomes comerciais, textos e conteúdo, dentre outros, e declaram que estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor, podendo qualquer reprodução de conteúdo ou texto, ainda que em similaridade, ser passível de judicialização por Perdas e Danos com base no Código Civil Pátrio.

M) Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Porto Ferreira-SP, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor.

Todas as requisições, correspondências eletrônicas, notificações ou pedidos de informação por escrito deverão ser enviadas para o endereço contato@portodecora.com.br.

(19) 9916-36529